Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do 27º GAC

AVISO AOS USUÁRIOS

ASSINATURA ELETRÔNICA
"De acordo com o parecer nº 00175/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU, os documentos juntados em processos eletrônicos afetos ao SisFPC devem ser assinados eletronicamente. O anexo Q da Portaria 166 COLOG-C EX, de 22 Dez 23 orienta a realização da assinatura eletrônica."

Nova ATIVIDADE para inclusão no SIGMA de "Prestação de Serviço - Manutenção e Reparação de Arma de Pressão"  para fins de apostilamento ao registro de empresas interessadas na referida atividade.
Como as armas de pressão são produtos controlados pelo Exército e a manutenção destas é considerada uma atividade de prestação de serviço com PCE, conforme previsto no art. 39 do Decreto nº 10.030/2019, a pessoa jurídica deve estar registrada no Exército para realizar o serviço.

 

Pessoa Jurídica - SisGCorp

Informo que os processos de Pessoa Jurídica para os serviços de Concessão, Apostilamento, Revalidação e Cancelamento por meio do SisGCorp, estão desativados, devido a manutenção do sistema e que os processos desses serviços deverão ser entregues fisicamente na SFPC desta Organização Militar.

 

Pessoa Física- SisGCorp

 Está suspenso o recebimento de processos somente por e-mail. No recebimento de processos exclusivamente por meio físico será verificada a autenticidade da documentação apresentada pelo interessado, ou por seu representante legal, por ocasião do registro no atendimento, "protocolo" de 2 (duas) formas: a. documentos autenticados em cartório (no caso de cópia de documentos) e com firma reconhecida (no caso de documentos que exigem a assinatura do interessado); ou b. documentos autenticados segundo prescrições do Art 3º na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

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Telefone: (55) 3112-0616

faleconoscosfpc@27gac.eb.mil.br

sfpc@27gac.eb.mil.br

registro.crpf@27gac.eb.mil.br

 

ATENÇÃO USUÁRIOS

Horário de Atendimento

Segunda a Quinta:

(08:30 - 11:30 e 13:30 - 17:00)

Sexta-feira

Somente pela Manhã (08:30 - 11:30)

LEGISLAÇÃO VIGENTE

ÍNDICES DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DIVERSOS PROCESSOS

27º GAC (Índices)

 
GERAR BOLETO GRU

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SISTEMA DE DENÚNCIA - INTERNET

 

 

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DFPC clique abaixo: